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segunda-feira 29 maio 2017
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Regularização de terrenos predomina em audiência no Barreiro

A regularização de terrenos predominou entre os questionamentos dos moradores da região do Barreiro, que sediou a quarta audiência pública sobre o Plano Diretor, promovida pela Câmara de Taubaté dia 9. O evento foi realizado na Escola Padre Professor Dr. Ramon de Oliveira Ortiz e presidido pela vereadora Gorete (DEM).
A munícipe Luciana Batista da Silva, representando moradores do bairro Serrinha, entregou à vereadora um abaixo-assinado pedindo que a expansão urbana abranja o local. Da Chácara Ingrid, Antonio Carlos Guimarães questionou sobre a situação do bairro, se será todo regularizado e receberá infraestrutura com aprovação do Plano. O bairro também foi alvo de questionamento do morador Marcos Rodrigo.
Residente no Barreiro, Márcio Matos cobrou a regularização do terreno onde mora na rua Pedro Capeleto, que depende de assinatura na Prefeitura, segundo ele. Citando a situação da Vila Velha, Monique Reis perguntou se há prazo para realização de obras de infraestrutura e serviços, como transporte, após aprovação do Plano Diretor.
A regularização de terrenos está entre as medidas que serão promovidas com a aprovação do Plano Diretor na chamada macrozona de expansão urbana, que compreende a região dos bairros Barreiro, Chácaras Ingrid, Chácaras Dallas e Vila Velha, e a região dos bairros Sete Voltas, Remédios e São Judas Tadeu, que são locais onde há fracionamentos irregulares de áreas consolidados.
Nesta macrozona, deverá ser mantida a expansão urbana aprovada em 2016. O Plano Diretor define que as áreas se desenvolvam de forma conciliada com fatores ambientais, condiciona loteamentos à garantia de infraestrutura, estimula uso misto de áreas e que as áreas sejam ocupadas depois da ocupação da macrozona urbana.
A diretora de Planejamento, Débora Pereira, explicou que a Prefeitura irá orientar e auxiliar os proprietários de terrenos irregulares no processo de regulamentação, elaborando cartilhas com esclarecimento do que é competência do proprietário e o que compete à administração municipal. Adiantou que se trata de um processo lento, e que a garantia de infraestrutura nos locais que forem regularizados depende de planejamento orçamentário.
Representante da Secretaria de Negócios Jurídicos, Tiago Dias falou sobre o caso específico das Chácaras Ingrid, que sofreu uma ação do Ministério Público em 2003, e desde então a área está congelada, ou seja, há um acordo judicial para coibir o parcelamento, inclusive por questões ambientais, pois há terrenos que invadiram áreas de proteção. Segundo ele, a Prefeitura deverá se reunir com o MP para tentar fazer a regularização de forma parcelada.
O resumo do projeto de revisão do Plano Diretor foi apresentado os participantes pelos funcionários da Secretaria de Planejamento. O documento está disponível no site da Câmara.
Participaram da audiência os vereadores Boanerge (PTB), Maria das Graças Gonçalves (PSD) e Orestes Vanone (PV), e o secretário de Planejamento, Edson Oliveira.