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quarta-feira 18 outubro 2017
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Prefeitura de Taubaté realiza audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Prefeitura de Taubaté, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, realizou na sexta-feira, dia 9, uma a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara Municipal.
Secretários estiveram na audiência para explanar sobre o orçamento de suas respectivas pastas e para estabelecer a destinação dos recursos para melhor atender a população. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seleciona entre as ações previstas no PPA (Plano Plurianual) àquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
A estimativa de Receita para o ano de 2018 corresponde a R$ 983.394.000,00. Deste valor, 22,95% deve ser proveniente de receita tributária (IPTU, ISSQN, ITBI) e a maior parte, 64,47% de transferências correntes (FPM, ICMS, IPVA, etc). Além das receitas patrimonial, de serviço, de contribuição, de capital e outras receitas correntes que compõem a estimativa.
Em relação às despesas, a previsão é de que as mais significativas sejam as das secretarias de Educação, com 332 milhões; Saúde, com 231 milhões; e Serviços Públicos, com 110.710 milhões de reais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro do ano de 2018. Sua elaboração é anual e passa por apreciação da Câmara Municipal, fixando as metas fiscais da Prefeitura, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas Fundações.