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sexta-feira 17 novembro 2017
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Isenção de IPTU para igrejas vai para sanção do prefeito

Projeto de lei que isenta templos religiosos do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) segue para sanção do prefeito. A proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara na sessão do dia 30.
O projeto de lei nº 182/2017 tem autoria dos vereadores Jessé Silva (SD), Gorete (DEM) e Maria das Graças Gonçalves (PSD). Pelo texto, a isenção poderá ser parcial quando parte do imóvel for destinado para outro uso, e o efeito da lei passa a valer a partir de 1º de janeiro.
Outra proposta aprovada em segunda votação e que segue para sanção do prefeito é o projeto de lei nº 222/2017, de autoria de Douglas Carbonne (PCdoB), que cria o dia do profissional da beleza, comemorado anualmente na primeira semana de novembro.