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terça-feira 20 Fevereiro 2018
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Isenção de IPTU para igrejas vai para sanção do prefeito

Isenção de IPTU para igrejas vai para sanção do prefeito

Projeto de lei que isenta templos religiosos do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) segue para sanção do prefeito. A proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara na sessão do dia 30.
O projeto de lei nº 182/2017 tem autoria dos vereadores Jessé Silva (SD), Gorete (DEM) e Maria das Graças Gonçalves (PSD). Pelo texto, a isenção poderá ser parcial quando parte do imóvel for destinado para outro uso, e o efeito da lei passa a valer a partir de 1º de janeiro.
Outra proposta aprovada em segunda votação e que segue para sanção do prefeito é o projeto de lei nº 222/2017, de autoria de Douglas Carbonne (PCdoB), que cria o dia do profissional da beleza, comemorado anualmente na primeira semana de novembro.