A relação de crianças candidatas às vagas em creches, escolas e pré-escolas de Taubaté deverá ser disponibilizada na página da Prefeitura na internet, caso seja sancionado pelo prefeito o projeto de lei nº 4/2017, de Nunes Coelho (PRB), aprovado em duas votações pela Câmara no dia 29.
De acordo com a proposta, a divulgação deverá contar com a data de solicitação da vaga e a unidade escolhida, e a relação das crianças seguirá ordem cronológica de acordo com a data do pedido de vaga, atualizada semanalmente.
A exceção da ordem cronológica ocorre para os casos em que responsáveis sejam vítimas de violência doméstica ou a solicitação seja feita via ordem judicial. O acesso à informação será exclusivo ao responsável pelo pedido da vaga, por meio de número de protocolo.
De acordo com o projeto de lei, a criança deixará de constar da lista a partir do momento em que a matrícula for efetuada. A proposta trouxe, na justificativa, a falta de acesso dos pais para o acompanhamento das vagas e a sobrecarga da Secretaria de Educação no atendimento diário àqueles que procuram informações sobre vagas.
