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sexta-feira 20 outubro 2017
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Taubaté deverá perder Delegacia Tributária após anúncio da SEFAZ

Na última quarta-feira, dia 7, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) circulou uma informação interna, que haverá uma reestruturação de sete Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) no Estado, diminuindo de 18 para 11 o número de unidades. O anúncio, se confirmado, impactará diretamente a qualidade e dinâmica dos atendimentos regionais e poderá gerar burocracia extra para contribuintes e empresas locais.
O comunicado gerou impacto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e pegou de surpresa tanto aliados da base governista quanto oposição. Os Auditores da Receita Tributária Estadual também não tiveram qualquer consulta prévia, o que gerou desconforto entre Delegados Tributários e a Coordenadoria da Administração Tributária, que poderá impactar negativamente a arrecadação e não representa qualquer economia para o Estado.
De acordo com integrantes do Fisco Paulista, esta foi uma decisão arbitrária, sem qualquer consulta técnica aos auditores do Estado, tomada por funcionários comissionados e poderá resultar em problema logísticos e interferir diretamente na qualidade de atendimento ao contribuinte, especialmente em questões complexas que dependem de uma estrutura mais robusta que não podem ser resolvidas pelos Postos Fiscais anunciados como substitutos às DRTs. Nesses casos específicos, empresas locais terão que se deslocar até 400 km para sanar determinadas questões que não poderão ser resolvidas em postos fiscais, dependendo da cidade.
Uma das questões que gerou maior repercussão na Assembleia Paulista foi o fato de que um dos principais condutores das diretrizes econômicas e financeiras da SEFAZ, Rodrigo Gouvêa, oficialmente assessor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP), mas oficiosamente Chefe de Gabinete da SEFAZ, é também sócio da empresa Áthina Griffo Assessoria. No comunicado ainda haviam informações de que alguns setores da fazenda serão terceirizados.
O comunicado ainda gerou mal-estar entre prefeituras das cidades envolvidas, muitas delas ainda nem mesmo foram avisadas, e na base governista estadual, devido ao anúncio feito pela Sefaz de que um Decreto (instrumento de uso do Governador) deverá sair até o início da próxima semana, consolidando a decisão. Nessa possível reestruturação, Santos passa a integrar a região da DRT de São Bernardo, Taubaté passa à região da DRT de Guarulhos e Araraquara com geografias divididas entre as DRTs de Campinas e Ribeirão Preto e, por fim, a DRT de Bauru passa a centralizar todo o noroeste paulista: São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente e Marília.