Já está em vigor a Lei da Transparência da Licença Prêmio, de autoria do presidente do Sindicato do Servidor Público Municipal de Taubaté, vereador Guará Filho.
Através do link: www.taubate.sp.gov.br/secretarias/licencapremio , os servidores têm acesso a duas listas: a primeira diz respeito àqueles que já receberam o benefício; a segunda coloca em ordem cronológica de solicitação aqueles que ainda aguardam o recebimento.
De acordo com a lei de Guará Filho, a Prefeitura passou a ser obrigada a atualizar a Lista da Transparência, contendo o número do protocolo, a data do pedido, nome e matrícula do servidor, e o período aquisitivo.
A exceção ocorre quando o servidor (incluindo cônjuge e filhos) tenha alguma doença de extrema gravidade, quando houver a necessidade de órtese ou prótese, ou quando a habitação estiver destruída, interditada ou sem condições de moradia em decorrência de deslizamento, inundação, incêndio ou outro impedimento conforme laudo da Defesa Civil.
Para o presidente do Sindicato, essa realidade vai acabar com as ingerências políticas para a liberação do pagamento da Licença Prêmio. “O Sindicato e os próprios servidores poderão acompanhar mês a mês os pagamentos, e dessa forma evitar problemas que já enfrentamos”, afirmou Guará Filho.
O Sindicato comemora mais essa conquista em favor dos servidores municipais e se coloca à disposição para continuar a luta na defesa e conquista dos direitos dos funcionários públicos de Taubaté.
