O Governo do Estado de São Paulo deu um passo estratégico no enfrentamento à poluição marinha e abriu uma consulta pública para o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar – uma proposta inédita elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). A consulta representa um canal direto de participação social e visa construir uma política de Estado robusta contra um dos maiores desafios ambientais da atualidade.
Podem enviar contribuições pessoas físicas e jurídicas, incluindo representantes do poder público, iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil. As sugestões devem ser registradas exclusivamente por formulário eletrônico, disponível no site oficial da Semil, entre os dias 13 de abril e 15 de maio.
A poluição por lixo no mar é considerada uma das formas mais graves de degradação ambiental e também traz pesados prejuízos econômicos, especialmente para turismo, pesca e navegação. Pesquisas realizadas por universidades paulistas – que embasaram o diagnóstico do novo plano – mostram que resíduos sólidos foram identificados em 100% das praias amostradas no litoral brasileiro. Desse total, 91% são plásticos. Dentro dessa fatia, 60% correspondem a plásticos de uso único – produtos utilizados por poucos minutos, mas que levam mais de 400 anos para se decompor.
A consulta pública permite aprimorar as propostas e garantir que as ações sejam mais eficazes e aderentes às realidades locais”, afirma o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Cristiano Kenji. Para participar, acesse https://semil.sp.gov.br/lixo-no-mar/
Além do Mar Sem Lixo, o governo paulista atua de forma integrada no combate ao lixo no mar, com cooperações técnico-científicas junto a universidades. Em 2021, foi publicado o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (Pemalm), instrumento pioneiro que estabeleceu diretrizes para geração de informações no território paulista. Agora, com o novo plano e a consulta pública coordenada pela Semil, o Estado avança na estruturação de uma política duradoura: manter o litoral mais limpo, proteger a saúde pública e valorizar a economia das comunidades costeiras.
Fonte: https://semil.sp.gov.br/
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por Giselle Jobin Roessler – advogada e fundadora da InTempore Sustentabilidade
gjobin@hotmail.com
