SP – GREVE GERAL/FAIXA PONTE FREGUESIA DO Ó – GERAL – Sindicalistas instalam na Ponte da Freguesia do Ó, na Marginal Tietê, em São Paulo (SP), na manhã desta quinta-feira (27), faixa sobre a greve geral programada para esta sexta-feira (28). 27/04/2017 – Foto: PAULO LOPES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou nota nesta quinta-feira (27) em que considera a greve geral marcada para amanha “como um movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária”.
“A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil”, acrescenta.
O texto assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, ainda diz que o Congresso não fez “consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores” ao tratar do assunto.
A nota reafirma posição institucional do MPT “contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”.
