Estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental da rede pública e privada de Taubaté deverão ter funcionários treinados e capacitados em realizar os primeiros socorros.
A exigência está contida na Lei nº 5.354, de 8 de novembro, de autoria do vereador Guará Filho (PR).
A escola encaminhará os funcionários para o curso em instituição capacitada. A Prefeitura poderá celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros para realização da capacitação.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.
