Uma série de medidas lançada pelo governo de São Paulo irá beneficiar pessoas que devem impostos estaduais. O primeiro programa do pacote é o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos), voltado a proprietários de veículos que tenham dívidas de IPVA. A medida foi instituída por meio de um projeto de lei, aprovado – na forma de emenda substitutiva — pelos deputados estaduais na última terça-feira, 4.
Representante do Vale do Paraíba na Assembleia Legislativa, o deputado Padre Afonso Lobato (PV) votou a favor da proposta que permite que contribuintes renegociem suas dívidas referentes ao IPVA. “Sem dúvidas irá beneficiar quem, neste momento de instabilidade econômica, encontra dificuldades para colocar as contas em dia e regularizar suas pendências, além de reduzir a quantidade de litígios”, disse o deputado.
Padre Afonso ressalta que o programa de parcelamento irá garantir mais recursos para que os municípios façam investimentos. “Certamente, é um montante que irá dar um fôlego a mais, beneficiando a população”, opinou o parlamentar. De acordo com estimativas de recuperação de créditos referentes ao IPVA, o governo espera receber cerca de R$ 400 milhões. Parte do montante é repassada aos municípios.
Além de beneficiar os donos de veículos com débitos junto ao Estado, o programa irá auxiliar os contribuintes interessados em quitar dívidas de Imposto sobre Transmissão de “Causa Mortis”, Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) e demais taxas parcelas. O projeto garante ainda a ampliação dos benefícios de dispensa de pagamento de IPVA para pessoas com deficiência física, visual ou mental.
Para tornar-se lei, o projeto 253/2017 depende da sanção do governador.
