Cidadãos de Taubaté protocolaram ontem, terça-feira, dia 11, petição à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, visando barrar o aumento da tarifa do transporte público. O aumento da tarifa está prevista para hoje, dia 12, quarta-feira. Os usuários do transporte coletivo passarão a pagar R$ 3,50. O subsídio da prefeitura dado à empresa ABC Transportes passará dos atuais R$ 0,10 por passagem para R$ 0,50 por passagem, o que representa uma tarifa total (tarifa pública + subsídio municipal) de R$ 4,00. As vãs do transporte complementar (TCTAU) não recebem o benefício. Anteriormente o valor da passagem era de R$ 3,30.
A justificativa legal para barrar o aumento se baseia no acordo firmado entre o Ministério Público (MP), a Prefeitura de Taubaté e a empresa ABC Transportes, feito em 2015. Segundo o documento, a empresa teria um prazo de 24 meses, que se encerra em agosto deste ano, para, adaptar toda sua frota de ônibus para pessoas com deficiência, entre outras medidas.
Ao aumentar a tarifa do transporte público sem que a frota esteja toda adaptada – ainda há 19 ônibus sem adaptabilidade – a prefeitura está infringindo o acordo que ela mesma participou.
A frota municipal de ônibus não está regularizada conforme diz a lei federal nº10.098/04 e o Tratado Internacional da Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (firmado em 2007 e promulgado em 2009), do qual o Brasil é signatário. Segundo a lei, o prazo máximo para toda frota de ônibus do país estar adaptada venceu em 2014, mas o município de Taubaté não cumpriu a norma federal.
