Search
terça-feira 22 agosto 2017
  • :
  • :

Câmara de Taubaté aprova revisão para funcionalismo municipal

Foi aprovada por unanimidade em duas sessões extraordinárias no dia 25, pela Câmara de Taubaté, a revisão salarial dos servidores municipais.
O projeto de lei nº 134/2017, de autoria do prefeito, revisa em 8% o salário de servidores ativos, inativos, pensionistas, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1º de maio.
O índice é a soma da reposição de 6,45%, fixada pela Lei 5.199, de 29.6.2016, e da aplicação parcial da inflação de maio de 2016 a abril de 2017, 1,55%.
Segundo a Secretaria de Administração, repassar integralmente a inflação aos servidores – 3,73% – faria com que a Prefeitura ultrapassasse o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposição foi item único da sessão extraordinária convocada pela Câmara e segue para sanção do prefeito.