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terça-feira 20 Fevereiro 2018
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Câmara de Taubaté aprova revisão para funcionalismo municipal

Câmara de Taubaté aprova revisão para funcionalismo municipal

Foi aprovada por unanimidade em duas sessões extraordinárias no dia 25, pela Câmara de Taubaté, a revisão salarial dos servidores municipais.
O projeto de lei nº 134/2017, de autoria do prefeito, revisa em 8% o salário de servidores ativos, inativos, pensionistas, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, a partir de 1º de maio.
O índice é a soma da reposição de 6,45%, fixada pela Lei 5.199, de 29.6.2016, e da aplicação parcial da inflação de maio de 2016 a abril de 2017, 1,55%.
Segundo a Secretaria de Administração, repassar integralmente a inflação aos servidores – 3,73% – faria com que a Prefeitura ultrapassasse o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposição foi item único da sessão extraordinária convocada pela Câmara e segue para sanção do prefeito.