Em decorrência da recomendação nº 15/2017, emitida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a votação do projeto “Escola sem partido” ficará suspensa por prazo indeterminado. A decisão foi confirmada durante a sessão do dia 13.
A discussão foi suspensa devido à recomendação enviada pelo Ministério Público à Câmara. No documento, o promotor José Carlos Sampaio considera que o projeto diz respeito à educação, assunto que cabe exclusivamente ao Poder Executivo, portanto, julga que o projeto é inconstitucional; que a realização de sessões legislativas para debater esse tema gera despesas ao Poder Legislativo; e que as circunstâncias revelam que a tramitação da propositura pode visar apenas à promoção pessoal de autoridades.
O projeto de lei nº 103/2017 tem autoria do vereador Noilton Ramos (PPS) e institui o programa “Escola sem partido” no município. A proposta veda a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdo ou realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes, pais ou responsáveis.
