O Projeto de Lei de autoria do vereador Guará Filho (PR) institui a aplicação de multas para os proprietários de linhas telefônicas de cujos aparelhos sejam originados trotes.
Na manhã de sexta-feira, 14.07, foi sancionado o Projeto de Lei do vereador Guará Filho (PR) que trata sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU (Serviço de Assistência Médica de Urgências), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no município de Taubaté.
“Fico muito feliz com a sanção desta Lei de minha autoria, pois o grande objetivo é conscientizar o cidadão em relação a esse tipo de atitude negativa que vem crescendo de maneira alarmante em nosso Município. Qualquer minuto perdido pode ser fatal para salvar uma vida e quando há um trote ou ligação sem necessidade, uma linha está sendo ocupada num momento que pode ser essencial para a vida humana”. (Ver. Guará Filho – PR).
O Projeto que foi aprovado em primeira e segunda discussão na Câmara Municipal de Taubaté, e agora sancionado pelo Prefeito Municipal, especifica que trotes é toda e qualquer ligação destinada ao SAMU, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que resultem em frustrações pela inexistência dos eventos anunciados, ou seja, entende-se por trote todas as ocorrências registradas no banco de dados das referidas instituições, e que depois de averiguadas constata-se a falta de veracidade nas reclamações.
O conteúdo do projeto mostra que o funcionamento da Lei dependerá de organização e empenho do SAMU, da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros. O sistema funcionará da seguinte forma: anotado o número do telefone de onde se originou o trote, as instituições citadas deverão encaminhar os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários.
“Considerando que em notícias veiculadas nos meios de comunicação de Taubaté, constata-se que desde o início das atividades do Consórcio Intermunicipal do Serviço de atendimento Móvel de Urgência foram contabilizados, em média, 45 trotes diários. Em minha opinião é um absurdo termos que conviver com este fato, por isso fico grato de contribuir de alguma forma que essas situações desagradáveis possam ser diminuídas em Taubaté”. (Ver. Guará Filho – PR).
A propositura ainda trata das ligações (trotes) originadas de telefones públicos. Essas ligações serão anotadas em separado para um futuro levantamento de incidência geográfica, para que assim haja maior qualidade na fiscalização de ocorrências na localidade.
Vale ressaltar que ao identificar os proprietários das linhas telefônicas que praticaram os trotes, o órgão competente municipal adotará as medidas cabíveis, inclusive a lavratura de Auto de Infração. A multa prevista na Lei do vereador Guará Filho (PR) será de 919 reais ou 5UFMTs (Unidade Fiscal do Município de Taubaté) por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência.
