O projeto nº 13/2016, de Alexandre Villela (PTB), aprovado pela Câmara de Taubaté dia 24, reduz de 60 para 15 dias o prazo, estipulado pela fiscalização da Prefeitura, para que o proprietário do terreno construa muros ou gradil e calçadas.
A proposta reduz de 15 para cinco dias o prazo, após a notificação, para capinação e limpeza do terreno. Permite que a Prefeitura, após esses prazos, construa muro e calçada, limpe e capine o terreno, cobrando do proprietário o custo.
É necessário que o documento passe por segunda votação em plenário para que seja encaminhado para sanção do prefeito.
