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segunda-feira 21 agosto 2017
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Justiça Federal de Taubaté promove Conciliação em execuções fiscais da união

A Central de Conciliação – CECON da Subseção Judiciária de Taubaté, em atuação conjunta com as 1ª e 2ª Varas da Subseção, promoveu pela primeira vez, nos dias 16 e 17 de maio, sessões de conciliação em execuções fiscais da União.
Os Juízes Federais das 1ª e 2ª Varas da Subseção designaram audiências de conciliação, considerando a possibilidade de composição entre as partes, particularmente mediante a adesão ao Programa de Regularização Tributária – PRT, instituído pela Medida Provisória 766/2017 e regulamentado pela Portaria PGFN 152/2017.
A iniciativa contou com o apoio da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional de Taubaté, que embora ressalvando a impossibilidade de qualquer renúncia do crédito fiscal, disponibilizou servidor do órgão para orientar o Supervisor da CECON e os conciliadores, no que se refere às minúcias técnicas e operacionais de adesão ao PRT, e ainda colaborou na operacionalização da adesão ao parcelamento dos acordos obtidos na CECON.
Durante os dois dias de trabalhos, foram designadas 59 sessões de conciliação, tendo sido registrado o comparecimento de 22 executados, com 16 redesignações para momento posterior, e concretizados 3 acordos de adesão ao PRT e ao parcelamento convencional do SIMPLES nacional, num valor total de R$ 23.397.547,53 (vinte e três milhões, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos).