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sexta-feira 29 março 2024
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Frente Parlamentar que fiscaliza doações de área acerta detalhes finais de relatório

Frente Parlamentar que fiscaliza doações de área acerta detalhes finais de relatório

Presidente da Comissão, Guará Filho (PR), se reuniu com outros vereadores para definir redação final da primeira fase da Frente Parlamentar.
Na tarde da última quinta-feira, 16 de novembro, os vereadores que fazem parte da Frente Parlamentar de doações de áreas públicas destinadas a empresas privadas, se reuniram para tratar detalhes finais da primeira etapa do trabalho. A referida Comissão Especial de Estudos foi proposta pelo vereador Guará Filho (PR) e tem como objetivo principal fiscalizar as áreas doadas e as empresas beneficiadas com a doação no município.
Neste primeiro relatório foram abordados temas como: áreas doadas às empresas que efetivamente não se instalaram na cidade; empresas que receberam áreas e estão com obras inacabadas e abandonadas; empresas que se instalaram e atualmente não estão mais em funcionamento; áreas doadas há mais de dez anos para empresas que vieram a declarar falência, e por fim, e se há autorização para a construção de residência dentro dos Distritos.
“É um trabalho complexo e bem difícil desta Frente Parlamentar, pois pegamos todos os Projetos de Lei de doações de área da Prefeitura desde 2002, e fomos aos Distritos Industriais realizar visitar e verificar a atual situação, uma por uma. Acredito que esta Comissão será benéfica para o Prefeito Municipal, pelo fato da maioria das irregulares terem acontecidos em outros mandatos”. (Ver. Guará Filho – PR).
Além de alinhar os detalhes do texto final do primeiro relatório da Comissão, o Vereador Guará Filho, juntamente com os demais membros da Frente Parlamentar: Vereador Dentinho (PV), Vereador Boanerge (PTB), Vereador Douglas Carbone (PCdoB) e Vereador Nunes Coelho (PRB), concluíram que ainda existem outros pontos importantes a serem fiscalizados especificamente, e com isso, resolveram solicitar em Plenário a prorrogação do prazo de finalização da atual Frente Parlamentar através do requerimento nº2293/2017, o qual foi aprovado por unanimidade na Sessão do dia 20 de novembro.
“Os Distritos Industriais em Taubaté são muito grandes e existem muitas empresas para ser fiscalizadas, o período de 180 dias foi de um trabalho incessante e mesmo assim não conseguimos realizar tudo que planejamos devido aos inúmeros casos que foram surgindo. Por isso, esse trabalho vai continuar ano que vem, para que a população taubateana saia vencedora”. (Ver. Guará Filho – PR).
Vale ressaltar que o primeiro relatório contem 46 paginas, onde 85 empresas foram citadas e fiscalizadas pela Frente Parlamentar. O plano do Presidente da Comissão Especial, Guará Filho (PR), é finalizar os trabalhos com mais um ou dois relatórios para que sejam encaminhados para a Prefeitura tomar providencias cabíveis o mais rápido possível.