O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) leiloa, no dia 24 de junho, 643 carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em São José dos Campos. Do total, 203 veículos serão vendidos com direito a documentação, isto é, eles podem voltar a circular.
O leilão será realizado simultaneamente nas formas presencial e online, a partir das 10h. Os lances ocorrerão no site do leiloeiro responsável (www.satoleiloes.com.br) e no pátio União, localizado na rua José Estácio do Nascimento, 400, Jardim Limoeiro, em São José dos Campos. Os interessados poderão ir pessoalmente ao pátio para conferir os veículos de perto. A visitação pode ser feita hoje, quarta-feira, dia 21, das 9h às 17h.
Pessoas físicas podem arrematar apenas veículos com documentação e o pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento.
Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas do veículo, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.
Os demais 440 veículos serão destinados a desmonte para revenda das autopeças e reciclagem para reaproveitamento do metal e serão leiloados de forma online (também em www.satoleiloes.com.br) entre os dias 26 e 30 de junho.
Nesses casos, esses lotes só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas pelo Detran.SP. Esses estabelecimentos precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.
Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio.
Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo poderá ser relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
