A criação de um novo Conselho Municipal da Pessoa Idosa foi aprovada em primeira votação pelos vereadores de Taubaté na sessão do dia 5. O projeto de lei nº 107/2016, de autoria do prefeito, depende agora de segunda votação e sanção para que entre em vigência.
A proposta substitui a Lei 3.823, que criou o Conselho Municipal do Idoso em 2005. O novo texto atende às Políticas Nacional e Estadual do Idoso, lista as competências do Conselho e sua formação.
Define mandato de dois anos para os membros e estabelece que o Conselho terá caráter fiscalizador e deliberativo. Caberá à Secretaria de Inclusão Social elaborar o diagnóstico e o plano integrado do direito da pessoa idosa, com a participação do Conselho.
Nove emendas da Comissão de Justiça foram aprovadas, entre elas, a que fixa o número de conselheiros: sete indicados pela sociedade civil, cinco representantes de entidades de assistência social, dois munícipes idosos e cinco indicados pelo poder público, entre as Secretarias de Inclusão, Saúde, Esportes e de Mobilidade Urbana e a Unitau.
Entre outras alterações redacionais, a Comissão de Justiça alterou ainda o calendário de escolha dos conselheiros em ano de eleições, para três meses antes da divulgação das candidaturas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
