Na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 9 de outubro, foi aprovado em primeira e segunda votação o Projeto de autoria do Prefeito Municipal, Ortiz Junior, que trata sobre o Programa de Recuperação de Créditos de alunos e ex-alunos da Universidade de Taubaté. O Projeto vinha sendo acompanhado de perto por muitos estudantes pelo fato de se tratar de uma Propositura que beneficiaria possíveis negociações e renegociações de dívidas dos mesmos com a Unitau.
No Projeto original, apresentado pelo Executivo, o texto fazia menção que somente os contratos judicializados dos devedores que fariam parte do Programa de Recuperação de Crédito, fato alterado por uma das emendas da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. A referida emenda fez questão de incluir no Programa de Recuperação, além dos contratos judicializados, os novos acordos, acordos vigentes, e, acordos não cumpridos no texto, para atingir todos os interessados.
“Se analisarmos bem o texto original, ele deixou a desejar em alguns pontos cruciais que iriam beneficiar os alunos e ex-alunos interessados em quitar suas dívidas com a Universidade. Nós precisamos ajudar essas pessoas envolvidas, principalmente diante do cenário de crise econômica que estamos vivendo, e não dificultar os pagamentos de seus débitos. Temos que pensar em todos, sem excluir qualquer questão que seja”. (Ver. Guará Filho – PR).
A Comissão de Justiça ainda apresentou mais 5 emendas que alteraram o texto de forma positiva para os alunos. A segunda mudança da Comissão adiciona a Pró-reitoria de Economia e Finanças aos departamentos que podem participar do Programa de Recuperação de Credito, pois sem a inclusão da Pró-reitoria de Economia e Finanças da Universidade só seria possível incluir no Programa Recuperação de Créditos de devedores até o ano de 2013. Com tal emenda apresentada e aprovada, agora, também, serão contemplados contratos de dívidas de alunos constados até o dia 31 de dezembro de 2016, ampliando assim o número de beneficiários.
Outro exemplo de mudança significativa realizada pela Comissão de Justiça foi que o texto original apresentado inicialmente possibilitava o parcelamento de dívida de até 15 mil reais em apenas 2 vezes, o que tornava impossível o pagamento por parte de alguns alunos e ex alunos. Após a aprovação da emenda, agora, todo e qualquer aluno e ex-aluno que parcelar em até 12 vezes terá desconto de 100% ausente de multas e juros.
“Como que um aluno que está sem condições de pagar a faculdade, e até por este fato não conseguiu nem ao menos cumprir o acordo de parcelamento, onde por muitas vezes ele próprio está desempregado e com outros membros da família também desempregados, como ele vai conseguir parcelar em apenas duas vezes a sua divida. Não tem cabimento algum a Universidade propor algo do tipo, e, por isso fizemos a mudança no texto”. (Ver. Guará Filho – PR).
Por fim, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara, em nome do Presidente Guará Filho (PR), também, aumentou o percentual de descontos em algumas formas de parcelamento dos pagamentos que fazem parte do Programa de Recuperação de Crédito. Os descontos para as pessoas que parcelarem de 13 até 24 parcelas estavam estipulados em 75% e agora serão de 80%. Já para os cidadãos que parcelarem de 25 até 36 meses eram de 60% e agora serão de 70%. E, os alunos e ex-alunos que parcelarem as dívidas de 37 até 48 vezes tinham o desconto de 45% e agora terão de 60%.
“Acredito que com essas emendas apresentadas e aprovadas poderemos ajudar muita gente que está querendo quitar suas dividas para continuar estudando e dando andamento em sua vida profissional. E, por outro lado, também, iremos ajudar na arrecadação da Universidade que vem sendo aquém do esperado”. (Ver. Guará Filho – PR).
Vale ressaltar que a adesão oficial ao Programa de Recuperação de Credito será efetivada logo que a primeira parcela de pagamento seja paga, algo que também não estava previsto no texto original e que o parlamentar taubateano tratou de arrumar.
