A Câmara de Taubaté realizou sexta-feira, dia 10, audiência pública para debater o programa “Escola sem partido”, projeto de lei nº 103/2017 que tramita no Poder Legislativo. A audiência foi presidida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que explicou que a reunião tinha como objetivo ouvir de maneira igualitária e democrática opiniões de ambos os lados.
O promotor Antônio Carlos Osório explicou que para interpretar a institucionalidade do projeto, de maneira jurídica, existe o aspecto difundo – matéria – e da forma – como a lei está sendo feita. “No aspecto difundo, esse projeto é inconstitucional porque fere alguns artigos da Constituição, a começar pelo pluralismo. Uma sociedade pluralista é aquela em que todos têm voz, independentemente de escolhas. A inconstitucionalidade de forma diz respeito ao processo legal. A lei tem que seguir regras para ser produzida.”
Autor da proposta, Noilton Ramos (PPS) defendeu que o texto está livre de qualquer inconstitucionalidade mediante as emendas propostas pela vereadora Maria das Graças Gonçalves (PSD). “Se os deveres do professor existem e decorrem da Constituição, do Estatuto da Criança e da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, não há o que se falar da inconstitucionalidade, pois cabe aos estados e municípios adotar medidas que julgarem adequadas para fazer com que sejam respeitados seus respectivos sistemas de ensino.”
Presidente da OAB (Ordem dos Advogados) de Taubaté, Luiz Guilherme Paiva disse que o projeto de lei possui pontos controversos. “Quando se fala da ideia de ensinar, de neutralidade, se pensarmos que o professor deve ser neutro, neutro significa um silêncio, uma censura, mas uma adoção partidária. Se não posso manifestar minha ideia, estou silenciando e, ao silenciar, estou privilegiando um ponto de vista diverso. Quando a gente se cala e não toma partido, defende aquele que está no poder.”
Doutora em Educação, História, Cultura e Sociedade, a professora Cristiane Greice Guimarães da Silva disse que o projeto é um desrespeito aos professores que estão na escola para ensinar e apresenta falhas graves na elaboração e justificativa. “A justificativa está presente no site do Escola Sem Partido, foi copiada. O projeto deveria, pelo menos, indicar as peculiaridades de Taubaté.”
Mestra em educação, a professora Deise Morais expôs sua opinião ao dizer que está acontecendo uma criminalização do professor. “É um modelo de exclusão. Tem o discurso que é o da igualdade, dos direitos iguais, mas me parece que é um modelo de escola em que todos são iguais, mas alguns mais do que outros – e isso é muito problemático.”
Professora de Filosofia, Fabrina Moreira Silva refletiu sobre o motivo de se gastar energia e dinheiro por um projeto que foi declarado inconstitucional. “A questão da doutrinação ideológica e filosófica é algo impossível, porque a criança e o adolescente são um jarro que já vem cheio de casa com seus princípios morais, boa educação, como se comportar. Educação vem de casa, o professor instrui. Mas quando a criança chega com o jarro vazio, ela vai preencher com o que ela mais se assemelha, um colega ou até mesmo um professor. Esse projeto serve para esconder os verdadeiros problemas da educação.”
A população participou da audiência expondo opiniões e visões sobre o projeto, assim como os vereadores Loreny (PPS), Rodrigo Luis Digão (PSDB) e João Vidal (PSB). Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/Mww6Z8H-W4M.
