De autoria do Vereador Guará Filho (PR), o Projeto de Lei visa proibir a operação de radares de forma dissimulada que dificultem a visualização.
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 25 de setembro, foi aprovado pela Câmara Municipal de Taubaté o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Guará Filho (PR) que trata sobre a proibição de instalação de radares móveis em locais em que a visibilidade seja dificultada para condutores de veículos nas vias do município. O objetivo do Projeto é diminuir o número de punições aos motoristas que são flagrados de surpresa em muitas Ruas e Avenidas, diariamente.
“Os radares não podem ser vistos como instrumentos punitivos para a população, e sim, como instrumentos de instrução para os munícipes, ou seja, não cabe esconder e não identificar os radares móveis com o intuito de pegar os motoristas de surpresa e com isso os mesmo levarem a multa, e pagarem o valor.
É um absurdo, pois acaba virando uma fonte de renda irregular para os cofres públicos, acaba virando a famosa “fabrica de multas” que todos comentam”. (Ver. Guará Filho – PR).
Segundo o Projeto de Lei, as vias públicas abrangidas pelo sistema de registro eletrônico de infrações de trânsito, devem ser sinalizadas com placas informativas instaladas respectivamente nos trezentos metros que antecedem o local onde efetivamente se encontram instalados os equipamentos de radar estático com tripé – radar móvel.
“O radar móvel quando mal usado reduz a autoridade dos responsáveis por um trânsito seguro, despreza a população e, pior, não educa. Nos locais de instalação de radar móvel poderá ser colocado placa móvel de aviso de alerta, antes do radar, para que o condutor se eduque, reduzindo a velocidade, em conformidade com a Lei”. (Ver. Guará Filho – PR).
O parlamentar taubateano ainda ressalta a importância do projeto para o desenvolvimento social e educacional de transito da cidade.
“O objetivo é de dar efetividade à legislação, evitando abusos na aplicação de multas nas vias do município de Taubaté, em razão da utilização desse importante dispositivo que, se corretamente utilizado, serve como instrumento para educar o motorista.Todavia, quando colocado em operação de forma dissimulada, sem qualquer aviso, muitas vezes escondido entre placas, atrás de árvores ou vegetação, atrás de postes, embaixo de viadutos, em curvas, esquinas e locais com pouca ou nenhuma visibilidade, serve apenas como meio para produzir multas e aumentar a arrecadação”.
O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e segunda discussão e votação na data de 25 de setembro na Câmara Municipal de Taubaté, e segue agora para a sanção do Prefeito Municipal de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB).
