Os 2,7 mil aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações na Justiça em julho começam a receber os atrasados a partir de 11 de setembro. Os recursos são destinados a pagar ações previdenciárias, como concessões e revisões de aposentadorias e de pensões. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). No país, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 633,7 milhões para acertar contas de 55.504 ações e beneficiar 59,6 mil pessoas que tiveram as sentenças finais em julho.
Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais regionais, os responsáveis pelos pagamentos dos processos que terminaram. O calendário de pagamento das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região.
Os segurados recebem os valores em depósitos em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome de quem ganhou o processo contra a Previdência. As ações foram julgadas e não têm mais como o INSS recorrer do resultado.
Os aposentados ou os pensionistas podem verificar quanto e quando vão receber de atrasados pela internet na página do tribunal (www.trf2.jus.br).
Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. Os segurados do INSS precisam clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar pela internet, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
