A Câmara de Taubaté realizou no dia 31 audiência pública sobre o tema “Agosto Lilás – mês dedicado à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher”.
A reunião foi conduzida pelo vereador Isaac do Carmo (PT), autor do requerimento de convocação em parceria com a vereadora Talita (PSB), que participou da audiência.
Isaac anunciou a apresentação do projeto de lei ordinária 141/2026 em coautoria com os vereadores Adriana Mussi (PP), que participou da audiência, Douglas Carbonne (SD) e Talita, para instituir o Sistema Municipal de Prevenção ao Feminicídio, alinhado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, do Governo Federal.
“O objetivo desse sistema é claro: transformar as ações de combate à violência em uma política de estado, permanente e estruturante, que não dependa da boa vontade do governante de plantão. / O projeto estabelece definições operacionais rígidas para conceitos como risco iminente de feminicídio e redes de proteção, obrigando o município a implantar uma escuta verdadeiramente qualificada.
Mais do que isso, o texto veda a revitimização. O atendimento humanizado deve ser a regra, não a exceção”, explicou Isaac.
A vereadora Talita manifestou indignação com o fato de ainda ser necessário fazer campanha para conscientizar a sociedade que é errado um homem agredir uma mulher.
“Isso aqui não é um motim contra um indivíduo homem, é um motim contra uma estrutura que não só permite que essa violência aconteça, mas que dá todas as condições para que ela continue acontecendo. Essa estrutura precisa ser revista”, disse Talita.
A coordenadora do Projeto Guardiã Maria da Penha, guarda civil municipal Patrícia Ribeiro de Oliveira, registrou que foram realizados 1.500 atendimentos a mulheres vítimas de violência no primeiro semestre de 2026. Ela informou que neste mês o projeto iniciou a Blitz Guardiã Maria da Penha, com a distribuição de panfletos de conscientização sobre a Lei Maria da Penha.
“Nosso trabalho reforça que combater a violência contra a mulher não é responsabilidade de uma única instituição, e sim um compromisso de toda sociedade. Que este momento fortaleça as políticas públicas e a rede de proteção. Que cada mulher tenha acesso à segurança, ao acolhimento e ao direito de viver sem violência”, disse Patrícia.
A coordenadora do Grupo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Gavvis), da Universidade de Taubaté, Ana Claúdia de Lima, lembrou que há 20 anos o grupo trabalha no acolhimento de mulheres vítimas de violência sexual e oferece atendimento multidisciplinar. Além de prestar atendimento presencial com plantões toda segunda-feira à tarde no Hospital Municipal Universitário (HMUT), o Gavvis mantém um canal de comunicação com o público no Instagram.
“Se os números continuam mostrando que a violência contra a mulher continua sendo tão presente na sociedade, não podemos permanecer apenas contabilizando vítimas. Precisamos transformar esses números em políticas públicas efetivas de prevenção, no acolhimento e uma rede que funciona efetivamente de forma articulada”, afirmou Ana Cláudia.
