Confira a programação de atos do Sindserv e como ficam os serviços essenciais na cidade após decreto municipal
Os servidores municipais de Taubaté iniciam um movimento de greve na manhã desta terça-feira, 2 de junho, com manifestações agendadas em frente da Prefeitura e da Câmara Municipal. A paralisação foi deflagrada após impasses nas negociações econômicas com a administração, que, embora tenha aceitado as pautas sociais e proposto um reajuste no vale-alimentação, alega enfrentar uma situação fiscal delicada para conceder outros aumentos.
Em resposta, a gestão municipal publicou um decreto definindo os serviços essenciais que devem ser mantidos e alertou sobre o desconto dos dias parados nos vencimentos dos trabalhadores.
Programação de atos do Sindserv
O comando de greve do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sindserv) orientou a categoria a participar de duas atividades principais nesta terça-feira. A primeira delas é o ato de deflagração da greve, marcado para às 7h, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. No período da tarde, a partir das 16h, os servidores devem se reunir em uma nova manifestação na Câmara Municipal.
Serviços essenciais e legalidade do movimento
A Prefeitura de Taubaté informou que está acompanhando o movimento e cobrando do sindicato a documentação necessária para garantir a legalidade do processo, como a ata da assembleia e a lista de presença. Para assegurar o atendimento à população, foi publicado o decreto 16.394/2026, que oficializa como serviços essenciais as áreas de:
Saúde e Segurança;
Zeladoria e Social;
Educação e Mobilidade Urbana.
A administração municipal ressaltou que, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os dias não trabalhados por conta da greve serão descontados dos salários, mas garantiu que os servidores que optarem por não aderir ao movimento poderão atuar normalmente.
Proposta econômica e situação financeira
No centro da divergência está a questão financeira. Na última quinta-feira, a Prefeitura formalizou uma proposta para elevar o vale-alimentação de R$ 502,50 para R$ 844,50 a partir de setembro de 2026. Segundo a nota oficial, as pautas sociais foram integralmente acolhidas, mas a “delicada situação fiscal e financeira do município” impede novos reajustes imediatos.
O governo municipal reafirmou que mantém o diálogo aberto com as entidades representativas e que um Projeto de Lei sobre o reajuste do benefício deve ser enviado à Câmara nos próximos dias. Enquanto isso, a prioridade da gestão é adotar medidas administrativas para evitar a interrupção de serviços fundamentais para os moradores de Taubaté.
Nota Oficial da Prefeitura de Taubaté
“A Prefeitura de Taubaté informa que acompanha com responsabilidade o movimento de greve protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, e cobrando da entidade os documentos necessários para legalidade do processo, incluindo a lista serviços que podem ser afetados. Entre esses documentos estão a ata integral de assembleia realizada pelo Sindicato em 28 de maio de 2026, lista de presença dos participantes, resultado da votação e outros que demonstrem a observância das exigências legais pertinentes. Conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 531, os dias não trabalhados em virtude de greve são objeto de desconto nos vencimentos. Os servidores que não desejarem aderir ao processo poderão atuar normalmente. Ao mesmo tempo, a Prefeitura adotou e vem adotando medidas administrativas para buscar a continuidade dos serviços, especialmente nas áreas essenciais, observada a legislação vigente, com a publicação do decreto 16.394/2026, que oficializa os serviços essenciais e inclui também Educação e Mobilidade Urbana em uma lista que inclui Saúde, Segurança, Zeladoria, Social, entre outros. Na última quinta-feira, a Prefeitura oficializou ao Sindicato proposta de reajuste do vale-alimentação de todos os servidores, de R$ 502,50 para R$ 844,50 a partir de setembro, com previsão de encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal nos próximos dias. A administração destaca ainda que houve acolhimento integral das pautas sociais apresentadas pelo Sindicato e que as divergências atuais são econômicas, diante da delicada situação fiscal e financeira do município. A administração reafirma seu respeito ao direito constitucional de greve e informa que mantém aberto o diálogo com as entidades representativas dos servidores.
(Fonte: band.com.br/band-vale)
