TJ-SP fixa multa diária de R$ 20 mil por descumprimento; Prefeitura remaneja equipes para manter saúde e merenda escolar em dia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta terça-feira, 2, que ao menos 70% de todos os servidores públicos municipais de Taubaté permaneçam em atividade durante o movimento de greve deflagrado pela categoria. A decisão liminar atende a um pedido da Prefeitura de Taubaté, que alertou para os riscos de interrupção total em áreas críticas, como o combate à epidemia de dengue e o fornecimento de merenda escolar.
Decisão judicial e multa por descumprimento
A paralisação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté, teve início oficial em 2 de junho. Na ação, o município alegou que o sindicato não apresentou uma escala de servidores para garantir a continuidade de serviços essenciais.
O magistrado considerou abusiva a interrupção total, estipulando uma multa diária de R$ 20.000,00 por categoria em caso de descumprimento da cota de 70%. A decisão também proíbe o bloqueio de entradas de repartições públicas ou o uso de “piquetes” para impedir o trabalho de quem não aderiu ao movimento. Uma audiência de conciliação entre as partes já foi agendada para o dia 15 de junho.
Impacto nos serviços
Para mitigar os efeitos da greve, a administração municipal iniciou um plano de contingência. Na Educação, profissionais habilitados foram remanejados para reforçar o atendimento nas escolas, com acolhimento dos alunos, atividades adaptadas, recreativas e esportivas, além da manutenção integral da merenda e dos serviços de zeladoria.
Na área da Saúde, o foco é o enfrentamento da epidemia de dengue e a manutenção dos atendimentos de urgência. Segundo a prefeitura:
As UPAs, o Samu, o Pronto-Socorro e o Hmut operam normalmente por serem unidades terceirizadas.
As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) podem apresentar atendimento reduzido, dependendo da adesão local.
A prefeitura reforçou que o acesso dos servidores que desejam trabalhar está garantido e que as secretarias seguem monitorando os serviços essenciais.
(Fonte TV Band Vale)
