A deputada federal Pollyana Gama (PPS) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para constar de imediato, nos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar, a concessão de medidas protetivas constantes na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O projeto acrescenta parágrafo ao artigo 2º da conhecida “Lei Maria da Penha”.
Na justificativa do projeto, a deputada federal afirmou que a violência contra a mulher “é uma situação generalizada”, independente de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição. “É uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens: os índices de
violência contra a mulher ainda são calamitosos no país”, frisou Pollyana, acrescentando que isso ocorre mesmo com a criação das leis do Feminicídio, em 2015, e Maria da Penha, em 2006, para punir os autores da violência no ambiente familiar.
Estatística
No Brasil, ao menos sete mulheres morrem todos os dias vítimas de violência, sendo o quinto país entre os que mais cometem feminicídio no mundo.
Pollyana acredita que, mesmo com avanços na legislação e com o maior esclarecimento da sociedade a respeito do assunto, “ainda há desafios, como o atendimento especializado às vítimas, ainda muito deficitário, e a necessidade de agilidade na condução e informação do andamento do processo”.
As mulheres, quando necessitam recorrer à Polícia, ainda enfrentam dificuldades no atendimento, pois, embora sob medida protetiva, ao recorrerem à Polícia por telefone enfrentam dificuldades de serem atendidas com a urgência devida, porque é exigido o papel da medida protetiva.
Redução da violência
O objetivo da proposta é reduzir homicídios e agressões às mulheres. “As medidas protetivas concedidas pelos juízes, se inseridas de imediato em sistemas integrados de informações das polícias, tornam-se dados que esclarecem e fortalecem as ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência, reduzindo especulações e
inferências”, explicou a deputada.
“Quaisquer aperfeiçoamentos legislativos que amparem melhor a vítima contra atos que violem seus direitos tornam-se urgentes e inadiáveis”, finalizou Pollyana.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas, para ser deliberado em plenário.
