A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul.
O Projeto de Lei 3.214/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe que as placas veiculares voltem a exibir o município e o estado de registro do veículo. Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do projeto é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). O parlamentar destaca que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas passaram por mudanças, visando principalmente à padronização e à ampliação do número de combinações possíveis para atender à crescente frota de veículos.
No entanto, Amin argumenta que a informação clara sobre o local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e segurança pública, facilitando a identificação da origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
“Os órgãos de fiscalização rodoviária, agentes de tráfego e outros órgãos dependem dessas informações para desempenhar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
O senador destaca ainda a promoção de um “senso de identidade regional” e pertencimento proporcionado pela identificação nas placas, o que ajudaria a evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local e facilitaria a coleta de estatísticas turísticas.
Placa Mercosul
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019.
No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020. Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.
