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sexta-feira 17 maio 2024
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Direito Animal em foco – Chega ao fim a utilização de carroças em Taubaté

Direito Animal em foco – Chega ao fim a utilização de carroças em Taubaté

Em agosto foi dado início à uma articulação mais forte junto ao Gaema à fim de instruir o Inquérito Civil em tramite (2018) para abolição das carroças em Taubaté. Foram muitos resgates, muitos óbitos de animais explorados de sol à sol pelas ruas da cidade.
Dra. Jaqueline Tupinambá, advogada animalista atuante na região, esclarece que em setembro foi enviado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta à Prefeitura, para que de forma escalonada, procedesse à retirada e a substituição dos VTA’S Veículos de Tração Animal.

A advogada esclarece ainda, que após reunião com Prefeito José Saud, em outubro do ano passado, o documento foi assinado, nele a prefeitura se comprometeu em 90 dias iniciar o comunicado formal à população que sobre transição das carroças para veículos alternativos de carga. Ela explica que esse item é de cumprimento imediato uma vez que já estamos em fevereiro.

Outra determinação imediata, é recolher os animais doentes, machucados e abandonados. Já o prazo de 180 dias será para a realização de inspeção veterinária em todos os equinos da cidade. É vedado o encaminhamento dos animais para leilões ou matadouros, ou qualquer outro tipo de exploração.

Segundo o promotor do Gaema Paraíba do Sul, Dr. Laerte Levai, o objetivo do Ministério Publico nesse termo de ajustamento de conduta firmado com Taubaté é o de cessar a violência sistêmica que se comete contra os animais forçados à tração. Espera-se que as iniciativas a que se comprometeu o município de Taubaté com o MP, no prazo de 1 ano, sirvam de exemplo para que outras prefeituras façam o mesmo, substituindo as carroças por meios alternativos de transporte que não à custa da subjugacao animal. Afinal, já é tempo de o Brasil começar a abolir o sistema cruel e anacrônico representado pelos veículos de tração animal.