Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, alegações de cerceamento de defesa em processo que investiga a extração ilegal de órgãos em Taubaté
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, de forma unânime, um recurso apresentado pela defesa do médico Mariano Fiore Junior em um processo que investiga a extração ilegal de órgãos de pacientes sob simulação de morte encefálica. O caso aconteceu em Taubaté, na década de 80, e ficou conhecido como Caso Kalume.
O julgamento, ocorrido em sessão virtual entre 19 e 26 de junho de 2026, seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, mantendo o entendimento de que não houve violação direta à Constituição Federal durante o rito do Tribunal do Júri.
A defesa do réu Mariano Fiore Junior alegava cerceamento e violação à plenitude de defesa, citando o indeferimento de perguntas à testemunha e a negativa de pedidos de acareação. Contudo, o STF reforçou que o magistrado de instâncias inferiores agiu corretamente ao barrar questionamentos impertinentes ou sem relação com os fatos.
Manutenção da condenação
Para manter a condenação, a Corte entendeu que:
A análise dos argumentos da defesa exigiria nova anaálise do processe, o que é vedado ao Supremo.
As supostas nulidades apontadas tratam de interpretação do Código de Processo Penal (legislação infraconstitucional), configurando apenas “ofensa reflexa” à Constituição.
A decisão destaca trechos desfavoráveis aos réus, mencionando que peritos do Instituto Médico Legal (IML) não encontraram, nos prontuários das vítimas, elementos técnicos que autorizassem o diagnóstico de morte encefálica.
Em casos específicos citados no laudo, os exames clínicos e angiográficos foram considerados inadequados ou excludentes para o diagnóstico de morte cerebral. A decisão também menciona que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo já havia condenado os envolvidos em processos disciplinares anteriores.
O Caso Kalume
O caso, que ficou conhecido como “Caso Kalume” em referência ao médico Roosevelt de Sá Kalume, responsável por denunciar o esquema às autoridades, tramitou por décadas. A denúncia, feita em 1986, indicava que os réus, em busca de criar um programa de transplantes de rins na cidade, retiravam órgãos de pacientes ainda com sinais vitais, enganando suas famílias sobre o real estado de saúde dos internados. Em um dos casos, foi solicitada autorização para a doação de córneas, mas os médicos acabaram removendo ambos os rins da vítima.
Julgamento de 2011
O julgamento, que aconteceu em outubro de 2011 no Fórum de Taubaté, teve duração de mais de 40 horas. Os réus foram condenados por unanimidade pelo Tribunal do Júri, formado por quatro mulheres e três homens, sob a presidência do juiz Marco Antônio Montemór. Durante o julgamento, sete testemunhas de acusação, sete de defesa e os próprios réus foram ouvidos, além de serem exibidos vídeos e lidas cartas precatórias.
Ao final, os jurados decidiram pela condenação dos médicos, que receberam o direito de recorrer em liberdade. No entanto, em 2024, o STF decidiu pela execução imediata das penas, reafirmando a condenação em razão da gravidade dos crimes e da comprovação de que os órgãos foram retirados sem a devida comprovação de morte encefálica.
Condenação mantida em 2021
Em 2021, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação dos médicos, revisando apenas a dosimetria da pena, que foi reduzida para 15 anos de reclusão. Na decisão, o desembargador Eduardo Abdalla destacou que não havia provas suficientes de que as vítimas estavam mortas no momento da extração dos órgãos, reforçando que a retirada foi realizada sem confirmação de morte cerebral.
Prisão dos envolvidos decretada
Com a decisão do STF em setembro de 2024, os mandados de prisão foram expedidos. A prisão dos condenados, mais de 40 anos após o início das investigações, marca o encerramento de um dos casos mais complexos e chocantes da história médica do país.
Pedro Henrique Masjuan Torrecillas, um dos médicos condenados, morreu em 17 de outubro de 2024, aos 70 anos. Outro réu, Rui Noronha Sacramento, morreu em 2025.
A TV Band Vale tentou contato com a defesa do réu Mariano Fiore Junior, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
(Fonte: tvband.com.br/band-vale)
