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segunda-feira 23 outubro 2017
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Entra em vigor lei que autoriza produção e venda de inibidores de apetite

Começou a valer a lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A venda e o uso das substâncias só são permitidos, no entanto, sob prescrição médica no modelo B2, específica para medicamentos psicotrópicos anorexígenos.
O projeto de lei foi sancionado na sexta-feira, dia 23, pelo então presidente em exercício, Rodrigo Maia, e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e, geralmente, são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.
Na avaliação dos parlamentares que aprovaram a matéria, a proibição da produção e da comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de pacientes que necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a provável ampliação do mercado negro dessas substâncias.
Indicadores apresentados neste ano pelo Ministério da Saúde mostram que, nos últimos 10 anos, a prevalência da obesidade no Brasil aumentou em 60%, passando de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2016. O excesso de peso também subiu de 42,6% para 53,8% no período.