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segunda-feira 21 agosto 2017
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Câmara derruba veto, e doulas deverão ser permitidas

Na sessão de segunda-feira, dia 13, a Câmara de Taubaté derrubou o veto ao projeto de lei nº 162/2015, de Diego Fonseca (PSDB), que autoriza a presença de doulas durante o parto, nas maternidades de Taubaté.
A Prefeitura havia vetado a proposta, alegando que a cidade não possui maternidade sob sua gestão, e não seria competência do município implantar o serviço. De maneira que o projeto é inconstitucional, por ser de competência à União, estados e Distrito Federal.
A lei obriga que as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede privada permitam a presença de doulas durante o período de trabalho de pré, parto e pós-parto, sempre que solicitado pela gestante.
A proposta não trará custo ao município, pois será contratado pela paciente. O projeto deve ser promulgado pelo presidente da Casa, Diego Fonseca.

Escaneamento
Ainda durante a sessão, foi derrubado o veto ao projeto de lei nº 259/2015, de Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), que obriga as agências bancárias a instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas, acopladas aos detectores de metal.
O projeto prevê multa de R$ 30 mil a quem não cumprir a lei em 30 dias após a advertência. Caso não haja regularização após a aplicação da primeira multa, o valor será de R$ 60 mil.
No veto, a Prefeitura argumentou que o assunto se trata de matéria de competência do Poder Executivo. Com a derrubada do veto, o projeto deve ser promulgado pelo presidente da Casa.