Dois projetos de lei aprovados em segunda votação pelos vereadores de Taubaté na sessão ordinária do dia 11 seguem para sanção do prefeito para que se tornem leis.
O primeiro deles é o projeto de lei nº 66/2019, de autoria do vereador Orestes Vanone (Podemos), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais. Nesses locais deverá ser fixada placa avisando a proibição, as sanções e os telefones dos órgãos de fiscalização.
O texto recebeu três emendas redacionais do próprio autor e uma do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que inclui ao projeto as áreas circundantes dos prédios da rede pública de saúde, tais como calçadas, corredores, portões e acessos.
Todas as emendas foram aprovadas durante a primeira votação.
Em seguida foi aprovado o projeto de lei nº 24/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho, que inclui no calendário de eventos municipais o dia municipal de informação e conscientização sobre doenças raras, no último dia de fevereiro, e a semana municipal de informação e conscientização sobre doenças raras, na última semana de fevereiro.
O objetivo é informar e conscientizar a população acerca da necessidade de adoção de ações conjuntas voltadas para proporcionar melhor condição de saúde e de vida aos indivíduos com doenças raras e seus familiares, por meio de campanhas de esclarecimento, debates, e palestras de esclarecimento e apoio.
