Documento não é extenso e, além de estabelecer a autorização para a privatização, contém medidas que têm sido pedidas por prefeitos
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende encaminhar à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em outubro, o projeto de lei (PL) para privatizar a Sabesp, a maior estatal paulista.
A minuta do anteprojeto já está com o governador. O documento não é extenso e, além de estabelecer a autorização para a privatização, contém medidas que têm sido pedidas por prefeitos, como a inclusão da cobrança da taxa de lixo na mesma conta da Sabesp.
Nesta quinta-feira, 21, o governador finaliza uma toada de conversas com os 375 prefeitos cujos municípios têm contratos com a Sabesp.
Nas conversas ele tem, segundo interlocutores, apresentado os benefícios da privatização, como tarifa menor e universalização antecipada dos serviços.
Finalizadas as reuniões com os prefeitos, o governador começará a organizar os encontros com os deputados da Assembleia Legislativa.
Para aprovar o projeto, será necessário maioria simples dos 94 deputados estaduais.
Não há ainda previsão exata de quanto seria a redução da tarifa, mas no Palácio dos Bandeirantes se fala em até 6%.
Mais do que o percentual, a ideia de Tarcísio é passar a mensagem nessas conversas de que a tarifa não será aumentada com a privatização.
Um segundo ponto é como os serviços prestados pela Sabesp, seja na coleta de lixo, seja no tratamento de água e esgoto, sejam universalizados.
O plano de negócios atual da Sabesp prevê hoje R$ 56 bilhões de investimentos até 2033 para que esses objetivos sejam atingidos.
Com a privatização, a ideia é investir R$ 66 bilhões até 2029. A ideia também é que os contratos já existentes sejam prorrogados até 2060.
A proximidade do envio da proposta à Assembleia faz com que o governo estime o quanto poderá arrecadar com a venda, planejada para ocorrer no primeiro semestre de 2024.
Estima-se que a estatal valha hoje cerca de R$ 41 bilhões, mas, diante dos investimentos todos que serão feitos, o governo paulista acredita que possa arrecadar cerca de R$ 60 bilhões com a venda.
Afora o processo político com prefeitos e deputados, o governo paulista já formula a contratação de quatro bancos para fazer a modelagem da venda.
A ideia é que dos quatro bancos, dois sejam nacionais e dois internacionais, para ajudar a trazer possíveis investidores externos.
