A prefeitura de Taubaté por meio da Secretaria de Serviços Públicos notifica aos responsáveis e/ou corresponsáveis dos Nichos arrendados (ossário) localizados no Cemitério Municipal do Belém, através de edital de chamamento publicado dia 16, deste mês, para regularizarem as taxas de arrendamento em atraso.
De acordo com os termos do art. 4º do Decreto nº 14015, de 19 de abril de 2017, todos aqueles que tiverem pendências financeiras com os nichos arrendados, possuem um prazo de 30 dias para regularizarem a situação, a contar da data de publicação, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no horário das 7h às 12h e 14h às 17h. O Cemitério do Belém fica localizado na Praça Pistóia – Jardim Eulália.
Para aqueles que não atenderem o chamamento do edital não efetuando o pagamentos das devidas taxas, será caracterizado como descumprimento, sendo executada pela Administração Pública Municipal a transferência dos restos mortais do(a) sepultado(a) para ossário coletivo e a perda do Nicho arrendado nos termos do art. 3, parágrafo 1º c/c art. 5º do Decreto 14015/2017.
