O Estado só consegue desempenhar suas funções por meio de seus funcionários. Isto é óbvio, tendo-se em vista que o Estado é um ente abstrato. Não existe materialmente. Ninguém vê o Estado andando na rua, ou dirigindo uma viatura. Ninguém pode tocar o Estado. Sua existência só pode ser percebida por meio da atuação de seus agentes. Assim sendo, quando vemos um policial dirigindo uma viatura, sabemos que ele não é o próprio Estado, mas sim um agente desempenhando uma função que pertence ao Estado por lei. As pessoas fazem o Estado, e não o contrário. Desta forma, podemos ser levados, muitas vezes, a encarar os agentes do Estado (funcionários públicos), como autoridades, e quanto mais importante a função que ele desempenha, mais nítida fica essa tendência.
Os funcionários públicos, a fim de poderem desempenhar suas funções, têm suas atribuições definidas por meio de leis. Isso, evidentemente, quando se vive num Estado democrático de Direito, e não num regime autoritário qualquer, onde tais atribuições são fruto do arbítrio de um ou de alguns. Essas leis, inclusive, lhes conferem alguma autoridade a fim de que seus atos sejam obedecidos por quem devam ser obedecidos. Mas isso tudo vem explícito claramente nas leis que definem suas atribuições, pois do contrário seria o pior dos arbítrios. O problema é que no Brasil temos a tendência de encarar certos funcionários públicos como autoridades acima de tudo e de todos, em seus pedestais de ouro cravejados de diamantes, pagos com o dinheiro do contribuinte. Falo dos funcionários de alto escalão, e, dentre esses, de forma mais acintosa, daqueles que são eleitos pelo povo.
Entre nós, os deputados, senadores, governadores e presidentes da república são tidos como semideuses. São intocáveis. Ninguém deles se aproxima, ou por medo, ou pelo fato de eles se tornarem inatingíveis após sua eleição, cercados de guarnições de seguranças a fim de impedir a aproximação de qualquer pessoa que não faça parte de seu staff. Essa artificialidade faz com que eles, com o tempo, passem realmente a acreditar que são deuses e que não estão sujeitos às mesmas regras que regem os “mortais” que pagam impostos e, por meio deles, seus salários. Esquecem-se de que, se recebem um salário, é graças ao vulgo. É graças às mães que deixam de comprar leite para seus filhos a fim de pagar seus impostos. Graças aos profissionais autônomos que pagam uma taxa de impostos escorchante e que deixam de crescer em seus negócios graças ao dinheiro que são obrigados a pagar em impostos. Graças a todos os que trabalham e que deixam nas mãos destes senhores mais de 40% dos frutos de seu trabalho.
Precisamos parar com a mania de tratar funcionários públicos de alto escalão como autoridades. Não são autoridades, exceto nos limites em que a lei lhes confere este status. Fora de seu ambiente de trabalho e de suas atribuições, são pessoas iguais a todas as outras, pois nossa Constituição Federal garante a igualdade de todos perante a lei. Precisamos nos lembrar, inclusive, de que se a atuação destes funcionários eleitos for pífia e não atender aos anseios da sociedade em que estão imersos, esta tem o completo direito de retirá-los de seus cargos através de processos de impeachment. Nada mais justo, pois quem paga tem o direito de escolher. Todavia, de nada adianta a lei conferir ao povo este poder de retirar seus representantes do poder se o mesmo povo continua tratando-os como autoridades acima do bem e do mal, pois este fato anula a pressão por resultados que existiria em decorrência daquele. O governante tratado como autoridade perde o medo do povo. Passa a agir como um déspota.
O que se verifica é que as mazelas perpetradas por nossos sucessivos governos ruins só serão eliminadas ou sensivelmente diminuídas quando o alto escalão do funcionalismo público for tratado como funcionário, e não como autoridade. Para um governante saber se seu trabalho está ou não sendo aprovado pelo povo que o elegeu existem meios muito fáceis, além de pesquisas de popularidade (que entre nós são na maioria das vezes compradas). Basta que ele ou ela ande na rua sem seu pequeno exército de seguranças. Se sobreviver a uma caminhada de cem metros, quer dizer que seu trabalho tem sido reconhecido.
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por Renato Craveiro – Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP
