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domingo 19 maio 2024
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Direito Animal em foco – Restinga, você sabe o que é?

Direito Animal em foco – Restinga, você sabe o que é?

Essa semana participei de um projeto importante na Praia Vermelha do Norte de recuperação da restinga. Na foto, estou com uma amiga Presidente da Ong Tamoio, Lidi Keche, plantando uma pitangueira .

Mas você já ouviu falar das restingas? Elas são ecossistemas costeiros, pertencentes ao bioma de Mata Atlântica, com diferentes formações vegetais distribuídas em mosaico e associadas a depósitos arenosos. Elas se distribuem de forma descontínua no litoral brasileiro por mais de 5.000 km, estando presentes nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas e Sergipe.

Sua comunidade vegetal é caracterizada como edáfica , ou seja, ela depende mais das condições do solo do que do clima. Quanto mais perto da praia, mais salino, instável e quente será o solo, o que cria uma divisão de zonas de vegetações diferentes em relação à distância do mar. Dentre elas temos os estratos herbáceo, a arbustivo e arbóreo (CONAMA 2009).

As Restingas desempenham papéis ecológicos importantíssimos para os ecossistemas adjacentes e para suas comunidades ( Guedes & Seehusen, 2011), como:

Atuam como barreira física contra a ressaca do mar, o que evita o desgaste e modificação do ambiente praial.
Na manutenção de recursos hídricos.

Abrigando espécies animais e vegetais endêmicas, ameaçadas e de importância econômica.

Servindo como ambiente de desova para tartarugas marinhas, uma espécie que chama bastante atenção pública devido aos grandes esforços para sua conservação e a ampla divulgação dessas inciativas, como o Projeto TAMAR.
Apesar de serem consideradas legalmente como Áreas de Preservação Permanente (APP) (Lei nº 12.651/2012) por serem ambientes sensíveis e importantes, as restingas sofrem constante degradação por:
Expansão urbana, que tem substituído áreas de vegetação em áreas urbanas.
Especulação imobiliária de áreas litorâneas.

Extração de recursos, como a coleta ilegal de sementes e plantas, tráfico de animais e a retirada de areia para construção civil.

Construção de rodovias, que cortam o acesso dos animais ao corredor que leva ao ambiente adjacente.
Espécies exóticas, introduzidas pela influência humana e que se aproveitam do estado de degradação para se estabelecer.

Falta de educação ambiental, que leva à falta de ação da sociedade frentes à exploração de áreas protegidas pela lei.
Sua fragilidade é justificada pelos solos extremamente secos e pobres em nutrientes (Hay et al. 1981), que tornam o retorno da vegetação em casos de perturbação bem lento.

Portanto, fica clara a função e importância ecológica das restingas e a necessidade de trazer a atenção da sociedade através da educação ambiental transformadora. Dessa forma, vamos ser capazes de frear a degradação das restingas, pois atitudes melhores serão tomadas pelo povo e comunidades do entorno, exercendo a cidadania em prol da proteção desses ecossistemas.

Referência:
CARVALHO, A. S. R. et al. Restinga de Massambaba, vegetação, flora, propagação e usos. IPJBRJ, 2018