A Prefeitura Municipal de Taubaté, por meio da Secretaria de Educação, informa que a Câmara Municipal de Taubaté aprovou dois projetos de lei complementar no dia 24 de Maio de 2022, que visa mais benefícios aos profissionais da educação do município, sendo eles:
– Projeto de Lei Complementar n° 11/2022: Altera a Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007, e a Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021, para dispor sobre a forma de gratificação dos profissionais que exercem funções de natureza técnica e de assessoramento para gestão das atividades de educação nas unidades escolares e na Secretaria Municipal de Educação, e amplia o quantitativo das funções que especifica e dá providências correlatas.
– Projeto de Lei Complementar n° 10/2022: Altera a Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007, para dispor sobre o exercício das funções de Professor da Equipe de Práticas Pedagógicas e Professor Assistente Técnico.
Os referidos projetos de lei, são de extrema importância para a qualidade do sistema municipal de ensino de Taubaté, e sobretudo, a valorização dos profissionais que se dedicam diariamente em nossa rede. Também visa a valorização dos profissionais pertencentes ao quadro de magistério municipal que atuam diretamente na organização e gestão educacional, haja vista grande responsabilidade na função que ocupam.
