Os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei ordinária 2/2022, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que limita o horário de funcionamento do comércio varejista de bebidas em adegas. O documento foi incluído na pauta da sessão do dia 9 a pedido do autor.
A proposta original pretendia fixar a restrição para 21 horas, incluindo vendas por entrega em domicílio, mas emenda apresentada pela vereadora Talita Cadeirante (PSB), aprovada pelo Plenário, estendeu para 23 horas e excetuou as entregas da limitação.
Autor do projeto, Paulo Miranda justifica que “ao longo de vários meses, as Polícias Civil e Militar, em atuação conjunta com a Guarda Civil Municipal, identificaram que as adegas funcionam como meios para que a juventude se concentre nos arredores desses locais, dando origem aos eventos que ocasionam perturbação do sossego público, desordem social, vandalismo, desacatos, consumo de substâncias ilícitas, e que muitas vezes encaminham os jovens ao alcoolismo e à dependência química”.
“Além disso, é possível constatar que houve aumento considerável de estabelecimentos identificados como adegas que funcionam, em muitos casos, sem autorização legal e em residências, garagens e outros espaços, favorecendo a aglomeração de jovens e o consumo de bebidas alcoólicas e até mesmo de substâncias entorpecentes, nesses locais. Durante o ano de 2021 foram atendidas pela Guarda Civil Municipal inúmeras ocorrências de perturbação do sossego público ligadas aos ‘fluxos’ e ‘pancadões’”, acrescenta o autor.
O projeto depende de segunda votação para que seja encaminhado à sanção do prefeito.
