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sexta-feira 24 novembro 2017
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Nota Fiscal Paulista consolida seu caráter social

Dez anos após sua criação e já consagrada como uma das cinco maiores iniciativas filantrópicas do Brasil, a Nota Fiscal Paulista (NFP) tem estimulado ao longo desse tempo a cidadania fiscal, melhorado o ambiente de negócios no varejo paulista e se tornado uma importante fonte de recursos para diversas instituições sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde, assistência social, e de defesa e proteção dos animais.
Nesta nova fase de modernização recém-divulgada, além de incentivar a devolução de créditos em determinados segmentos econômicos, aumentado os percentuais para livrarias e açougues, por exemplo, a NFP reforça cada vez mais seu viés social, reservando 60% da devolução dos créditos de cada estabelecimento exclusivamente para entidades sociais.
O próprio comportamento da população foi uma das razões para que a Nota Fiscal Paulista consolidasse esta proposta, já que somente 19% dos paulistas vinham pedindo o CPF na nota. Todo o restante dos cupons sem CPF (81%) já eram disputados pelas instituições assistenciais.
Uma vez que o Estado jamais interfere na escolha das entidades, houve uma distorção criada por oportunistas nesse meio tempo. Notamos que o volume de créditos liberados não era condizente com o porte de determinadas associações. Por exemplo: uma entidade de relevância consagrada recebeu R$120 mil em 2016; ao passo que outra menor, pouco reconhecida, com fragilidade na causa, recebeu R$ 1 milhão nesse mesmo período creditado. Ou seja, de maneira contrária às regras do Programa, detectamos empresas captando cupons fiscais no varejo e vendendo-os para instituições filantrópicas, cobrando até 85% do resultado das liberações de crédito.
Além de impedir tais práticas fraudulentas, a criação do aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista vai permitir a destinação dos recursos de forma correta, de modo mais justo e equilibrado, seguindo a doação de cupons exclusivamente voluntária, como diz a Lei. Com a novidade, o consumidor não dependerá mais de uma urna de captação em estabelecimentos comerciais e continuará sendo soberano na decisão, escolhendo diretamente no aplicativo oficial para quem deseja direcionar seus cupons.
Além disso, ainda vale ressaltar que todos os cupons fiscais doados às entidades também gerarão bilhetes para as pessoas físicas doadoras concorrerem aos sorteios mensais da NFP. Com as mudanças recentes, os consumidores terão sorteios exclusivos. No total, agora serão 600 prêmios mensais dedicados a eles, que vão de um prêmio de R$ 1 milhão, quatro de R$ 500 mil a até 500 prêmios de R$ 1 mil.
Também as entidades beneficentes participantes receberão outro incentivo. Elas poderão estar no sorteio exclusivo de cinco prêmios de R$ 100 mil e 50 prêmios de R$ 10 mil, todos os meses, totalizando R$ 1 milhão.
Assim, as mudanças permitirão melhor distribuição para todas as entidades já cadastradas, aproximadamente quatro mil atualmente. Com isso, a disputa pelos cupons será mais justa e sem fraudes. Você pede, muita gente ganha.