\u00c9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a. \u00c9 assegurado o exerc\u00edcio de todos os cultos religiosos. A religi\u00e3o \u00e9 uma presen\u00e7a constante em todas as etapas da hist\u00f3ria da humanidade. A liberdade religiosa \u00e9 um direito humano. Todas as pessoas tem o direito de ter e expressar sua religi\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o que se d\u00e1 e se tira , \u00e9 um direito inviol\u00e1vel. Culturalmente as pr\u00e1ticas religiosas s\u00e3o absorvidas pelas pessoas tornando-se parte de suas vidas.<\/p>\n
\u00c9 fundamental que se garanta o pensamento independente de cada pessoa e o respeito \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es. A liberdade precisa ser vista como vinculada a dignidade humana. Liberdade vincula-se a independ\u00eancia e autonomia da pessoa humana. A pessoa nas escolhas e decis\u00f5es n\u00e3o pode ter restri\u00e7\u00f5es em sua liberdade. Juridicamente a liberdade \u00e9 a capacidade da pessoa exercer suas escolhas e vontades dentro dos par\u00e2metros da lei. Portanto a pessoa humana \u00e9 livre para pensar, crer, agir, expressar-se a partir de suas cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es dentro dos par\u00e2metros da lei.
\nA liberdade religiosa consiste na liberdade de escolher livremente qualquer religi\u00e3o e poder pratic\u00e1-la. A sua livre manifesta\u00e7\u00e3o garante o respeito \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos em seu Artigo 18 diz: \u201c Todo ser humano tem o direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o; esse direito inclui a liberdade de mudar de religi\u00e3o ou cren\u00e7a e a liberdade de manifestar essa religi\u00e3o ou cren\u00e7a pelo ensino, pela pr\u00e1tica, pelo culto em p\u00fablico ou em particular\u201d.
\nEssa Declara\u00e7\u00e3o visa proteger a livre manifesta\u00e7\u00e3o religiosa contra todas as formas de persegui\u00e7\u00f5es e discrimina\u00e7\u00f5es. \u00c9 um direito individual de toda pessoa humana. A discrimina\u00e7\u00e3o por motivo de religi\u00e3o \u00e9 um atentado \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n
A liberdade religiosa \u00e9 garantida no Brasil por lei. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio dos Tratados Internacionais de direitos humanos e de outros documentos que abordam a tem\u00e1tica da liberdade religiosa.
\nNa legisla\u00e7\u00e3o brasileira a liberdade religiosa \u00e9 um direito fundamental : \u201c \u00c9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de cultos e a suas liturgias\u201d (Art. 5, Inciso VI).<\/p>\n
A laicidade do Estado Brasileiro implica que o Estado n\u00e3o pode adotar uma determinada religi\u00e3o e n\u00e3o pode discriminar qualquer religi\u00e3o. Portanto deve garantir atrav\u00e9s da lei que os cidad\u00e3os possam exercer a liberdade religiosa. O Estado laico \u00e9 entendido como separa\u00e7\u00e3o entre o Estado e a Igreja, garantindo a prote\u00e7\u00e3o de cren\u00e7a e as liberdades religiosas. Estado laico n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de Estado antirreligioso. \u00c9 preciso distinguir Estado laico de laicismo. O laicismo \u00e9 uma postura em que v\u00ea a religi\u00e3o de forma negativa. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 n\u00e3o permite nem mesmo que se cogite de laicismo no Estado brasileiro.<\/p>\n
Reconhecer e defender a liberdade religiosa \u00e9 fundamental no fortalecimento da democracia. Uma verdadeira democracia defende sempre a liberdade de consci\u00eancia, o respeito m\u00fatuo e a diversidade de cren\u00e7as.
\nPara praticar a religi\u00e3o de uma maneira digna da pessoa humana, a liberdade \u00e9 necess\u00e1ria. \u00c9 preciso estar livre de coa\u00e7\u00f5es exercidas por indiv\u00edduos , por grupos ou mesmo pela autoridade legitimamente constitu\u00edda. A liberdade religiosa \u00e9 um direito, uma exig\u00eancia moral. A liberdade de culto, em que a pessoa tem o direito de expressar e manifestar a sua cren\u00e7a.<\/p>\n
A liberdade religiosa compreende n\u00e3o apenas liberdade de consci\u00eancia, mas tamb\u00e9m liberdade de viver, de professar e propagar a religi\u00e3o, sozinho ou com outras pessoas. \u00c9 inaceit\u00e1vel a intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n
Prof. Jos\u00e9 Pereira da Silva<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a. \u00c9 assegurado o exerc\u00edcio de todos os cultos religiosos. A religi\u00e3o \u00e9 uma presen\u00e7a constante em todas as etapas da hist\u00f3ria da humanidade. A liberdade religiosa \u00e9 um direito humano. Todas as pessoas tem o direito de ter e expressar sua religi\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[103],"tags":[],"class_list":["post-64070","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fe-e-razao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64070"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64070\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64071,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64070\/revisions\/64071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}