Quase um m\u00eas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2023 foi sancionado nesta ter\u00e7a-feira, 17, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e publicado em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para os R$ 145 bilh\u00f5es fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento. A pasta argumentou que a cria\u00e7\u00e3o de uma identifica\u00e7\u00e3o separada aumentaria a rigidez e a inefici\u00eancia do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no \u00faltimo dia do ano legislativo, o Or\u00e7amento de 2023 s\u00f3 foi votado ap\u00f3s o acordo que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, que autorizou o gasto de at\u00e9 R$ 145 bilh\u00f5es al\u00e9m do teto, mais investimentos de R$ 23 bilh\u00f5es caso haja excesso de receitas.<\/p>\n
O Or\u00e7amento estabelece uma previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u2013 resultado negativo nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica \u2013 de R$ 231,5 bilh\u00f5es para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e revisar gastos para melhorar as contas p\u00fablicas e diminuir o d\u00e9ficit para cerca de R$ 100 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Emendas de relator<\/strong><\/p>\n Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Or\u00e7amento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilh\u00f5es das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poder\u00e1 destinar at\u00e9 R$ 9,85 bilh\u00f5es (50,44% do total) em emendas vinculadas a pol\u00edticas p\u00fablicas. Os R$ 9,55 bilh\u00f5es restantes refor\u00e7aram as emendas individuais impositivas.<\/p>\n O Or\u00e7amento n\u00e3o menciona o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que precisa ser definido por lei espec\u00edfica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilh\u00f5es que bancariam o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concess\u00e3o extra de aposentadorias e pens\u00f5es pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos j\u00e1 est\u00e3o consumidos. Por enquanto, continua valendo o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302, definido por medida provis\u00f3ria em dezembro pelo governo anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lei or\u00e7ament\u00e1ria foi aprovada em dezembro, ap\u00f3s PEC da Transi\u00e7\u00e3o Quase um m\u00eas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2023 foi sancionado nesta ter\u00e7a-feira, 17, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e publicado em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O texto teve apenas um veto a um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":58544,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[],"class_list":["post-58543","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":58545,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58543\/revisions\/58545"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/58544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodetaubateregiao.com.br\/dt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}