A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Taubaté instituiu nas unidades de Pronto-Atendimento a “Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos”. A medida foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 23.
A medida inclui o Pronto-Atendimento do HMUT(Hospital Municipal Universitário de Taubaté). O médico responsável pelo atendimento emitirá atestado quando houver indicação clínica de afastamento ou situação que justifique que o paciente seja afastado do trabalho, tudo registrado em prontuário eletrônico.
Em casos sem indicação de afastamento ou sem necessidade de internação, o paciente poderá receber um atestado referente apenas ao período de permanência na unidade ou uma declaração de comparecimento, esta emitida pela recepção da unidade, indicando dia e horário de atendimento.
A Secretaria de Saúde irá promover campanha educativa junto aos usuários e profissionais de saúde para conscientizar sobre o uso adequado do atestado médico e o papel das UPAs e do HMUT na assistência de urgência e emergência.
A Política de Emissão Responsável de Atestados Médicos respeita os princípios de legalidade, ética profissional e autonomia médica.
