Procuradoria Jurídica afirmou que discussão não cabe ao legislativo
A Câmara Municipal de Taubaté recebeu um parecer desfavorável ao projeto de lei que propõe a concessão do Parque do Itaim à iniciativa privada. A proposta, enviada pelo prefeito Sérgio Victor, visava manter o acesso gratuito ao parque, permitindo, porém, que a empresa vencedora da licitação cobrasse por serviços complementares no local.
A justificativa da administração municipal ressalta que a concessão pode ser a solução para resolver problemas de manutenção, como banheiros e quiosques deteriorados, além de garantir recursos para preservação ambiental e a revitalização da infraestrutura do parque, que recentemente sofreu com um incêndio em ampla área de vegetação.
Com o parecer negativo, o projeto agora precisa ser reavaliado pelos vereadores antes de seguir para votações seguintes.
Caso avance, detalhes como quais serviços poderão ser cobrados e as responsabilidades da concessionária deverão ser definidos no edital de licitação.
(Fonte: Meon)
