Nesta segunda-feira, 4, a Prefeitura Municipal de Taubaté protocolou junto à Câmara Municipal de Taubaté, três projetos de leis complementares que visa mais benefícios aos profissionais da educação do município, sendo eles:
– Projeto de Lei Complementar n° 11/2022: Altera a Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007, e a Lei Complementar nº 470, de 13 de dezembro de 2021, para dispor sobre a forma de gratificação dos profissionais que exercem funções de natureza técnica e de assessoramento para gestão das atividades de educação nas unidades escolares e na Secretaria Municipal de Educação, e amplia o quantitativo das funções que especifica e dá providências correlatas.
O projeto visa ampliar de 279 para 380 as funções de confiança na rede municipal de ensino de Taubaté, e ampliar a gratificação à título de auxílio-transporte, para as funções de confiança de diretor e vice-diretor de escola, e incluir o pagamento também para professor coordenador, supervisor de ensino e coordenador de área.
– Projeto de Lei Complementar n° 10/2022: Altera a Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007, para dispor sobre o exercício das funções de Professor da Equipe de Práticas Pedagógicas e Professor Assistente Técnico.
O projeto visa a gratificação de 5,5% para os professores de serviços técnico-educacionais na Secretaria de Educação, sendo 33 cargos de professor da equipe de práticas pedagógicas e 07 cargos de professor assistente.
– Projeto de Lei Complementar n° 9/2022: Altera a Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007, para adequar o Estatuto do Magistério Público do Município de Taubaté ao § 4º do art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
O projeto visa que um terço da jornada dos professores deve ser destinado para atividades extraclasse.
