Foi aprovado em duas votações no dia 19 o projeto de lei 37/2023, de autoria do vereador Diego Fonseca (PL).
A proposta estabelece que o laudo atestando o autismo, emitido por médicos especialistas particulares ou do setor público, terá validade indeterminada para fins de obtenção de benefícios previstos na legislação.
A condição tem causas hereditárias na maioria das vezes, mas fatores ambientais também podem impactar o desenvolvimento do feto, como estresse, infecções, exposição a substâncias tóxicas, complicações durante a gravidez e desequilíbrios metabólicos.
Independente da causa, o parlamentar aponta, em sua justificativa, que uma pessoa com transtorno do espectro austia (TEA) não consegue “se curar” do distúrbio, portanto seria desnecessária a exigência de atualização do laudo de tempos em tempos.
Diego reforça que “a importância de ajudar os familiares e compreender a difícil situação de ter um filho autista deve ser uma prática nas instituições”.
A proposta segue para sanção do prefeito.
