Ontem, no dia 15 de janeiro, o Presidente Bolsonaro cumpriu a sua promessa de campanha em facilitar a posse de arma de fogo para os brasileiros. Contra ou a favor, vamos focar nas mudanças mais drásticas.
É sempre bom lembrar que no ano de 2004 houve um referendo pelo governo federal sobre a permissão legal em venda de armas de fogo e munições no Brasil. A maioria da população votou por manter a permissão, mas naquela época o Presidente Lula foi na contramão do resultado e sancionou o Estatuto do Desarmamento que vigora até agora.
Pautado no resultado do referendo o Presidente Bolsonaro respeitar a vontade dos brasileiros e publicar um Decreto que facilitou a posse de armas de fogo. O real motivo do Governo Lula ter desrespeitado a opinião pública nós nunca saberemos.
De qualquer maneira vamos ao que importa, a nossa cidade vai se tornar um Velho Oeste? A resposta é negativa, primeiro que posse de arma de fogo é a permissão para se ter em casa ou no estabelecimento comercial e não a carregar na cintura pela rua, isso seria o porte de arma de fogo.
Antes do Decreto Presidencial todo cidadão estava à mercê do entendimento de um Delegado Federal sobre a real necessidade de se ter uma arma em casa. Na prática era quase impossível convencer o Delegado sobre a necessidade, fazendo com que o cidadão de bem não ficasse desarmado em sua casa. Agora este quesito foi retirado e assim os requisitos se tornaram objetivos, ou seja, se a situação do requerente estiver de acordo com a lei, nenhum agente público poderá privar o cidadão de ter a sua arma em casa.
Ainda vos lembro de que ter uma arma em casa não é sinal de irresponsabilidade, os requisitos da lei tornam a posse segura e responsabiliza o possuidor da arma se o seu uso for desproporcional para a sua razão de tê-la.
