O quinto item da ordem do dia de terça-feira, 21, estava listado para ser votado na semana passada e foi adiado devido ao final do tempo regimental da sessão.
De autoria do vereador João Henrique Dentinho (PP), a proposta torna obrigatório o sepultamento de nascituros e natimortos em Taubaté, visando assegurar o respeito à dignidade da vida humana desde a concepção e garantindo o direito a um sepultamento digno, independentemente da idade gestacional, peso ou estatura corporal (PLO 64/2025).
Além disso, prevê a obrigatoriedade da emissão da declaração de óbito, que no entendimento do autor, permite, conforme a vontade da família, a opção pela cremação, por exemplo, respeitando a liberdade individual e a pluralidade de crenças, sem impor procedimentos padronizados que possam ferir convicções pessoais ou religiosas.
O projeto foi aprovado pelo Plenário e volta à pauta na semana que vem para segundo turno de votação.
Direito ao sepultamento de natimorto poderá se tornar obrigatório em Taubaté
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