Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 5 o projeto de lei 104/2021, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que determina a publicação, no site da Prefeitura, das informações das associações de bairro do município.
De acordo com a proposta, que depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei, deverão ser divulgados os nomes, membros da diretoria, vigência de mandatos e formas de contato com o representante legal.
Na justificativa do projeto, que recebeu emenda redacional da Comissão de Justiça para incluir a razão social da associação, o vereador explica que essas informações são “imprescindíveis para o acesso da maioria dos munícipes, que têm na associação o seu primeiro local de inteiração e busca de soluções para demandas do seu interesse”.
