A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 25, o aumento do IPTU em até 1.382% e criação da taxa do lixo
Voltaram a ser incluídos na sessão ordinária desta terça-feira, 25, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Alberto Barreto, o projeto do Executivo Municipal que institui a taxa do lixo e a proposta que atualiza o valor venal dos imóveis para cobrança do IPTU.
Essas propostas já haviam sido incluídas na semana passada, mas não foram votadas por causa do pedido de vista do vereador Moises Pirulito.
O primeiro projeto estabelece critérios técnicos de cálculo para taxa de recolhimento do lixo, considerando o custo anual do serviço dividido pela área construída dos imóveis cadastrados no município. Estabelece ainda a cobrança para os terrenos, sejam eles sem área construída ou com construções inabitáveis.
Em sua justificativa, o prefeito alega que a taxação atende à questão de saúde pública e saneamento de todo o município, independente da quantidade de lixo produzida por cada unidade imobiliária.
Uma emenda foi apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, que além de fazer correções redacionais, inclui na lista de isenção de pagamento da taxa as entidades religiosas, templos de qualquer culto, organizações assistenciais ou beneficentes e entidades filantrópicas.
A Planta Genérica de Valores (PGV), o outro projeto apresentado pelo prefeito, atualiza o valor de imóveis na cidade para fins de cálculo de impostos municipais como o IPTU e o ITBI.
Segundo a Prefeitura, cerca de 15 mil imóveis terão redução ou manutenção nos valores venais. Para os demais, o aumento do imposto ocorrerá de forma gradual e escalonada, com limitador de 20%.
O projeto estabelece a atualização monetária dos valores, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e a revisão da base de cálculo do IPTU, caracterizada pela alteração dos critérios de valorização, modificação das zonas fiscais ou redefinição dos valores unitários do metro quadrado de terreno e construção.
A PGV também recebeu emenda redacional da Comissão de Justiça, entre elas, uma que especifica que o Fator Unidade Condominial, usado na fórmula de cálculo, é aplicada exclusivamente aos imóveis constituídos sob regime de condomínio, excluídos os loteamentos com acesso controlado.
As duas propostas, com suas emendas, foram aprovadas em duas votações com votos contrários dos vereadores Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Isaac do Carmo, Moises Pirulito, Talita e Vivi da Rádio.
Votaram favoráveis os vereadores Alberto Barreto, Ariel Katz, Bilili de Angelis, Boanerge, Jessé Silva, João Henrique Dentinho, Neneca Luiz Henrique, Nicola Neto, Nunes Coelho, Rodson Lima Bobi e Zelinda Pastora.
Os projetos seguem para sanção do prefeito, para que se tornem leis.
